Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que inclui novas causas de deserdação

Dentre essas causas, está o abandono de idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou instituições similares

Publicado por Samirys Verzemiassi

há 5 anos

Na última quarta-feira (21.08.2019), a CCJ aprovou a proposta de lei que altera o Código Civil determinando como uma nova causa de deserdação (perda do direito à herança) tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós.

O Estatuto do Idoso prevê como crime, punível com detenção de seis meses a três anos e multa, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, mas não prevê a deserdação de quem comete tal crime.

De acordo com a relatora, deputada Caroline de Toni, “em algumas situações, a pessoa que teria direito a herança deve perder essa qualidade em razão de conduta reprovável do ponto de vista legal e moral”.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo para análise do Senado.

Por Samirys Verzemiassi Borguesani e Carvalho

Advogada – OAB/SP 320.588

Informações para contato:

E-mail: s.verzemiassi@verzemiassiecarvalho.com.br

Instragram: https://www.instagram.com/advocacia.em.família/