Para STJ, namorar por um mês e meio e morar juntos por duas semanas não pode configurar união estável

Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias pode ser configurado como união estável.

No caso em análise, o TJ-MS havia reconhecido a união estável, alegando que o casal tinha agendado data para formalizar o compromisso. De acordo com o Tribunal, documentos e testemunhas revelaram “a efetiva convivência conforme os costumes matrimoniais” no período de duas semanas antes da morte do homem.

Em sua decisão, o Tribunal defendeu que “o casamento seria apenas a formalização da realidade vivenciada pelo casal, ainda que em curto período de tempo”.

Ao julgar o Recurso Especial, o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, observou que a legislação em vigor não estabelece prazo mínimo para que se configure a união estável entre duas pessoas, mas ressaltou que um período mínimo deveria ser exigido para atestar a estabilidade do relacionamento, o que, segundo ele, é fundamental para reconhecer a união estável.

“O relacionamento do casal teve um tempo muito exíguo de duração: dois meses de namoro e duas semanas de coabitação. Não permite a configuração de estabilidade necessária para o reconhecimento da união estável. Não há como excluir o requisito da estabilidade, havendo necessidade de convivência mínima entre o casal, permitindo que se dividam alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necessário para tanto um tempo razoável de relacionamento”, disse.

O ministro reconheceu que a intenção do casal era a de “constituir família”, mas afirmou que o desejo não é suficiente para concretizar a união.

“Não há de se falar em comunhão de vida entre pessoas no sentido material e imaterial em uma relação de duas semanas”.

Após a leitura do voto pelo relator, os outros ministros o seguiram, sem se pronunciar.

A notícia sobre o acórdão que modificou a decisão do TJ/MS ganhou grande repercussão, tendo em vista a discussão sobre a exigência de período mínimo de convivência do casal para a caracterização da união estável.

A Lei nº 9.278/96, em seu Artigo 1º, prevê:

“É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família“.

Conforme observamos, a lei não exige determinado período para que a união estável seja configurada, porém, é exigível que a convivência do casal seja duradoura e, de acordo com os Ministros do STJ, o período de relacionamento do casal não foi suficiente para que a relação fosse considerada uma união estável.

Observação: Não foram divulgadas maiores informações sobre o caso, portanto, se trata de análise superficial. Cada caso tem a sua peculiaridade a ser observada por profissional competente.

Por Samirys Verzemiassi Borguesani e Carvalho

Advogada – OAB/SP 320.588

Informações para contato:

E-mail: s.verzemiassi@verzemiassiecarvalho.com.br

Instragram: https://www.instagram.com/advocacia.em.família/