Audiência Pública será realizada hoje (25.06.2019) para discutir sobre possibilidade de revogação da Lei da Alienação Parental

Hoje, dia 25 de Junho de 2019, será realizada uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal, com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 498/2018, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10).

A mencionada lei regula as formas exemplificativas de alienação parental e prevê punições aos alienadores, visando a proteção da criança e do adolescente vítimas dessas condutas.

A consulta Pública do Projeto de lei que visa revogar a Lei de Alienação Parental está sendo realizada no site do Senado.

É muito importante a participação de todos!!!

Segue link para votação: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=134835

Por Samirys Verzemiassi Borguesani e Carvalho

Advogada – OAB/SP 320.588

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